CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORAR MELHOR ITAPICURU

REQUERIMENTO 

Requeiro, nos termos dos artigos, alíneas, parágrafos, alíneas e incisos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vereadores, URGÊNCIA na apreciação e DESPACHO de Vossa Excelência desta Proposição, sugerindo ao Chefe do Poder Executivo; que através da secretaria municipal de ação social, setores de planejamento e infraestrutura; a CRIAÇÃO DO PROGRAMA MORAR MELHOR ITAPICURU. 

O programa Morar Melhor em Itapicuru tem como objetivo melhorar as condições de habitação de famílias, priorizando as mais vulneráveis. O programa pode incluir reformas, construções, reparos e pintura. 

Critérios de seleção; Prioridade para mulheres chefes de família, Famílias com renda per capita abaixo da linha de pobreza, Famílias com mais pessoas, Famílias com domicílios sem revestimento, Famílias com maior densidade habitacional.

 JUSTIFICATIVA 

Serão escolhidos nos bairros, povoados, e lugarejos, as famílias com maior vulnerabilidade social, realizadas visitas técnicas às residências aprovadas, com toda estrutura do executivo e acompanhamento dos setores responsáveis e do legislativo. Para isso, apresento esta solicitação, via REQUERIMENTO de apreciação e DESPACHO em regime urgência. 

Sala das sessões, Itapicuru – BA, 08 de abril de 2025.