A
legislação municipal que regula o pagamento de diárias aos servidores
encontra-se atualmente defasada, sem atualização há vários anos.
Nesse período,
diversos reajustes salariais foram realizados de acordo com a legislação
vigente; no entanto, os valores das diárias permaneceram inalterados.
Como exemplo,
motoristas ainda recebem o valor de R$ 50,00 (cinquenta reais) por diária,
quantia incompatível com os custos reais enfrentados no exercício de suas
funções.
Outras categorias
também aguardam, com expectativa, a devida correção desses valores.
Diante disso, e
urgente a necessidade de um reajuste que reflita a realidade econômica atual e
valorize adequadamente os servidores municipais.
Urge, portanto,
a necessidade de atualização dos valores das diárias, de forma justa e
compatível com a realidade atual.
Diante do
exposto, e por meu intermédio, a pedido dos servidores municipais, permanece a
expectativa quanto ao envio do respectivo projeto de lei para apreciação.
Indicamos: Na forma
regimental e após ouvido o plenário desta Casa, que seja oficializado ao Gestor
Municipal Sr. Jose Moreira de Carvalho Neto (PSD), a seguinte indicação.
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